Termos de Uso

Bem-vindo ao VistPro — Vistoria Veicular.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do aplicativo VistPro (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado por GSF Soluções (“nós”, “nosso” ou “desenvolvedora”).

Ao instalar, acessar ou utilizar o VistPro, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize o Aplicativo.

1. Sobre o VistPro

O VistPro é um aplicativo destinado a auxiliar na realização e documentação de vistorias e checklists veiculares.

O Aplicativo permite, entre outras funcionalidades:

• registrar informações de veículos;
• realizar checklists;
• registrar observações;
• capturar fotografias;
• registrar assinaturas;
• gerar documentos em PDF;
• consultar o histórico de vistorias realizadas;
• utilizar as principais funcionalidades sem conexão com a internet.

2. Uso do Aplicativo

O usuário é responsável por utilizar o VistPro de forma adequada, legal e compatível com estes Termos de Uso.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e precisas nas vistorias;
• utilizar o Aplicativo exclusivamente para finalidades lícitas;
• não utilizar o Aplicativo para atividades fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar modificar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do Aplicativo, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
• não utilizar o Aplicativo para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito.

3. Responsabilidade pelas informações registradas

O VistPro permite que o usuário registre informações, fotografias, observações e assinaturas relacionadas às vistorias.

A responsabilidade pela veracidade, precisão e integridade dessas informações é exclusivamente do usuário.

O Aplicativo não verifica automaticamente se os dados inseridos correspondem à realidade do veículo vistoriado. Da mesma forma, a geração de um PDF pelo VistPro não significa que a vistoria tenha sido tecnicamente validada ou certificada pela GSF Soluções.

4. Armazenamento local e funcionamento offline

Na versão atual do VistPro, as informações das vistorias são armazenadas localmente no dispositivo utilizado pelo usuário.

O Aplicativo não exige conexão permanente com a internet para realizar as principais operações de vistoria. Por esse motivo, o usuário é responsável por manter seu dispositivo em condições adequadas de funcionamento e por realizar os procedimentos de backup que considerar necessários.

A GSF Soluções não garante a recuperação de informações que sejam perdidas em razão de falha, perda, roubo, dano, restauração, formatação ou substituição do dispositivo, exclusão dos dados do Aplicativo ou qualquer outro evento que resulte na perda do armazenamento local.

5. Limite de utilização

A versão gratuita do VistPro permite a realização de até 15 vistorias concluídas por mês.

O limite é controlado localmente pelo Aplicativo e é renovado mensalmente. Ao atingir o limite, o usuário poderá continuar consultando as informações e vistorias já armazenadas no dispositivo, mas não poderá concluir novas vistorias até a renovação do limite.

6. Fotografias, documentos e assinaturas

O usuário é responsável por garantir que possui autorização ou fundamento legal adequado para registrar e utilizar fotografias, documentos, assinaturas e demais informações inseridas no Aplicativo.

O usuário deve evitar inserir dados pessoais de terceiros quando isso não for necessário para a finalidade da vistoria. A GSF Soluções não se responsabiliza pelo uso indevido dessas informações pelo usuário.

7. Disponibilidade do serviço

Embora sejam adotadas medidas razoáveis para manter o Aplicativo funcionando adequadamente, não é possível garantir que o VistPro estará permanentemente livre de erros, interrupções ou falhas decorrentes de limitações do dispositivo, sistema operacional, permissões, espaço em disco ou atualizações do Android.

8. Propriedade Intelectual

O VistPro, incluindo seu código, identidade visual, nome, logotipo, interface, textos, elementos gráficos e demais componentes, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

9. Privacidade

O tratamento de informações relacionadas ao uso do VistPro é descrito em nossa Política de Privacidade, que deve ser consultada juntamente com estes Termos de Uso.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a GSF Soluções não será responsável por danos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, utilização inadequada do Aplicativo, perda de dados armazenados exclusivamente no dispositivo ou decisões tomadas com base nas informações registradas.

11. Legislação Aplicável e Contato

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.